Opinião

Da ambição à ação

I. Estado da União

Ursula von der Leyen fez esta semana, provavelmente, o seu melhor discurso desde que preside à Comissão Europeia. Assinalo, sobretudo, uma mudança de posicionamento. Durante demasiado tempo, a Europa identificou dependências, vulnerabilidades e ameaças e ficou a discutir se devia agir. Desta vez, ouvimos propostas concretas e uma ideia política clara: o futuro da Europa tem de continuar nas mãos dos europeus. A frase de que “só a Europa pode dar verdadeira soberania aos europeus” resume bem o discurso. Segurança, energia, matérias-primas críticas, tecnologia, água e clima surgiram ligados pela mesma preocupação: reduzir dependências e aumentar a capacidade da Europa para agir por si própria.

A aproximação ao Canadá encaixa precisamente nessa visão. Num mundo mais fragmentado, precisamos de parceiros de confiança, que partilhem os nossos valores, mas também de maior autonomia económica, energética e tecnológica. E o mesmo vale para a resposta às alterações climáticas. Secas, incêndios, escassez de água e fenómenos extremos já têm impacto direto na agricultura, nos preços, nas infraestruturas e na vida quotidiana. Adaptar a Europa a esta realidade passou a ser uma questão de segurança e de resiliência.

Onde há menos ambição foi na resposta ao custo de vida. Habitação, salários, energia e emprego estiveram presentes, mas sem a mesma força das propostas sobre soberania, segurança ou tecnologia. Uma Europa mais forte no mundo tem também de conseguir melhorar a vida de quem cá vive. O desafio agora é transformar esta ambição em decisões concretas e garantir-lhe um orçamento à altura.

II. Inteligência artificial e Redes Sociais

A inteligência artificial foi outro dos grandes temas discutidos. Tem um enorme potencial na saúde, na indústria, na agricultura e nos serviços públicos. Tem também riscos que já não podem ser tratados como ficção científica. Precisamos de capacidade tecnológica europeia, regras claras e decisão humana no centro. A tecnologia deve ajudar médicos, agricultores, trabalhadores e empresas sem lhes retirar o controlo das decisões.

A mesma exigência vale para a relação das crianças com o digital. O Kids Act anunciado pela Comissão prevê que não haja redes sociais antes dos 13 anos, que entre os 13 e os 15 existam apenas contas supervisionadas pelos pais e que, entre os 15 e os 18, as plataformas tenham obrigações acrescidas de segurança. Concordo e subscrevo. Os pais têm responsabilidades, mas enfrentam empresas que investem milhares de milhões em captar atenção. Não podemos aceitar que uma infância seja moldada por algoritmos desenhados para prender atenção e aumentar tempo de ecrã. Uma criança não pode valer menos do que mais alguns minutos de atenção capturada por uma plataforma. As plataformas conhecem os seus algoritmos e lucram com eles. Também têm de responder pelos seus efeitos nas crianças e nos jovens.

III. Pescas

O Parlamento Europeu aprovou esta semana a resolução sobre o futuro da Política Comum das Pescas. Negociei a elaboração do texto que foi subscrito por vários grupos políticos.

A posição coloca no centro vários problemas que conhecemos bem nos Açores: os custos de operação, o envelhecimento das frotas, a renovação geracional, a pequena pesca e a necessidade de respostas próprias para as regiões ultraperiféricas. A modernização das embarcações também tem de ser possível, com segurança e sustentabilidade.

Aguardamos agora as medidas e decisões, por parte da Comissão, que darão resposta a estas solicitações, na certeza, porém de que precisamos, simultaneamente, de proteger os recursos e garantir condições para que continue a haver quem viva da pesca daqui a dez ou vinte anos.

Deputado do PS/Açores no Parlamento Europeu